Direitos do Consumidor

Qual o direito que você possui quando seu veiculo sofre algum dano no estacionamento comercial?

Ao colocarmos nosso veiculo em um estacionamento, por exemplo, de um supermercado, vemos sempre cartazes informando que o estabelecimento não responde por danos que possam vim ocorrer enquanto o veiculo esteja no estacionado no estabelecimento deles. Dentre os casos mais ocorridos são furtos ou roubo de objetos que são deixados no interior do veículo.

Podemos dizer que essas empresas usam desses argumentos para que cliente não precise pagar pelo serviço, com isso acham que ficam isentas de qualquer fato que possa acontecer. Mas pelo contrario o que entendemos é que quando um estabelecimento fornece esse tipo de serviço é para ganhar mais clientes, gerando mesmo que indiretamente uma relação de consumo. Quando acontece essa relação, podemos enquadrar esses fatosna Teoria do Risco. O Código de Defesa do Consumidor é bem claro em relação da responsabilização dos prestadores de serviços, pela reparação de danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à sua prestação de serviço, exceto quando comprovado que o vicio não existiu.

Conclui-se então, não bastam placas para eximir a responsabilidade do estabelecimento perante o consumidor. Quando algo desse tipo acontecer com algum de nós, devemos providenciar de forma imediata o boletim de ocorrência e informar a empresa. Apesar, de este assunto serbem polêmico no âmbito jurídico, nosso poder judiciário já possui um parecer consolidado dos direitos do consumidor.